Page 207 - Garantia do Direito à Educação

Direito à Educação no Brasil:

democratiza-se a Política Pública de

Educação Profissional Integrada ao

Ensino Médio para Jovens e Adultos?

Jane Paiva

A democracia é subversiva. E é subversiva no sentido mais ra-
dical da palavra, porque, ali onde ela chega, subverte a con-
cepção tradicional do poder, tão tradicional que é considerada
natural, segundo a qual o poder - seja o poder político ou o
econômico, seja o poder paterno ou o sacerdotal - vem de cima
para baixo. (Bobbio apud Weffort, 1992, p. 119).

O artigo trata da garantia do direito à educação no contexto do
Plano Nacional de Educação, por meio do qual busco compreender a
experiência de formulação de um programa público, que visou a asse-
gurar direito à educação no país, no que diz respeito à educação profis-
sional de nível médio para jovens e adultos privados desse direito. Esse
programa constituiu um modo de consolidar o processo democrático,
processo este de frágil trajetória na sociedade brasileira e sempre ame-
açado, que chega ao extremo depois da ruptura do governo constitu-
cionalmente eleito pelo povo, com o impeachment da presidenta eleita
em que a desigualdade dos direitos e das políticas sociais volta à cena

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